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Cidadania e Participação Polular

Dudu denúncia que Strans recebe gratificação oriundas de multas

Data de publicação: 13 de Março de 2019

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O vereador Dudu (PT), durante a sessão dessa quarta-feira (13), teve aprovado pela Câmara de Vereadores um requerimento no qual solicitava informações a Strans acerca da composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). A iniciativa tem como objetivo saber detalhadamente a quantidade de cargos comissionados e efetivos existentes na estrutura do setor.             

Dudu afirma que condutores alegam que os recursos não estão sendo julgados pela Jari. É fundamental que possamos saber a composição da Jari, uma vez que a população está alegando que os recursos não estão sendo devidamente julgados. Por isso, precisamos saber o quantitativo de multas que chegam diariamente na Strans e quantidade de infrações que chegam através de recursos. O código de trânsito brasileiro assegura que o órgão que multa tem prazo para notificar e o cidadão multado também tem um tempo para recorrer, assim como a junta tem o dever de julgar tais recursos”, afirmou o vereador. 

Nos últimos anos, Dudu (PT) tem feito duras críticas e denúncias contra a indústria da multa na qual a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), vem arrecadando milhões da população teresinense. Na sessão, o parlamentar também teve um requerimento reprovado que solicitava estatísticas das multas aplicadas pelos agentes da Strans nos anos de 2017 e 2018.   

 “Vamos ingressar com uma segunda propositura de ação civil pública no Ministério Público para suspender também as multas aplicadas de forma irregular no período. Por meio de liminar ainda vamos pedir que seja suspenso de imediato o sistema de vídeo monitoramento com aplicabilidade de multa. Temos a plena convicção de que o tribunal em breve vai ratificar a decisão da primeira instância, na qual suspendeu as multas aplicadas de forma irregular entre 2013 e 2015. Não podemos ficar de braços cruzados com a continuação da indústria da multa em nossa cidade”, disse o parlamentar  

Durante a sessão, os vereadores ainda reprovaram outro requerimento do vereador Dudu que solicitava informações sobre a denúncia que os guardas da Strans recebem gratificação por produtividade e correlação com o quantitativo de multas aplicadas e seus valores.    

“Se essa gratificação advém de arrecadação de multas, isso é um absurdo, pois não podemos permitir que um órgão que é para regular o trânsito e a mobilidade urbana ter a máxima de incentivar os seus servidores e arrecadar para ter lucro em cima disso.  Estranhamente a base do prefeito Firmino Filho (PSDB) rejeitou o requerimento. Agora vamos solicitar oficialmente essas informações e se for confirmada a denúncia vamos pedir a mudança da legislação”, criticou Dudu.     

 



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